EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNA – SINAFISCO/RO, entidade sindical representativa dos Analistas Tributários da Receita Estadual e dos Auxiliares de Serviços Fiscais, Inscrita no CNPJ 08.218.209/000138, com endereço na Rua dos Arquitetos, 3704 – Bairro São João Bosco – Porto-Velho/RO – CEP 76803-698,, usando atribuições que lhe confere o artigo 38, X do Estatuto Social, convoca todos os filiados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 05 de Outubro de 2026, com a primeira chamada para às 08h30min e segunda às 9:00 hs, a ser realizada na frente do Centro Político Administrativo em Porto Velho, no pátio do Posto Fiscal Wilson Souto em Vilhena, nas demais sedes das Delegacias Sindicais de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura, para tratar dos assuntos abaixo:
P A U T A:
– Análise e decisão acerca das medidas a serem tomadas contra o Secretário de Finanças e os demais Gestores da SEFIN por estarem praticando Assédio Moral Coletivo contra os Analistas Tributários;
– Outros assuntos.
Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
Porto Velho, 30 de Setembro de 2026.
EMÍLIO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE
Presidente do SINAFISCO-RO
